Termos e Condições de Compra e Venda

1. Âmbito de aplicação

Greendom Solutions OÜ, doravante denominada simplesmente Greendom, e, de outro lado, o consumidor, qualificado no momento da compra dos produtos Greendom, doravante denominado simplesmente consumidor.

Considerando que a Greendom realiza venda de produtos pela internet; Considerando o interesse do consumidor na compra dos produtos oferecidos pela Greendom (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do consumidor do site Greendom.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada consumidor, que pretenda utilizar os serviços da CBD-shop.pt, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

No que diz respeito aos empreendedores, esses termos e condições também se aplicam a relacionamentos comerciais futuros, sem que tenhamos que nos referir a eles novamente. Se o empreendedor usa termos e condições conflitantes ou suplementares, sua validade é contrariada; eles só se tornam parte do contrato se consentimos expressamente nisso.

2. Parte contratante, conclusão do contrato

O contrato de compra é realizado com a Greendom Solutions OÜ.

Ao colocar os produtos na loja online, fazemos uma oferta vinculativa para efetuar um contracto para esses itens. Inicialmente, você pode colocar nossos produtos no carrinho de compras sem obrigação e corrigir seus dados a qualquer momento antes de enviar sua ordem de compra usando as ajudas corretivas fornecidas e explicadas no processo de pedido. O contrato é concluído aceitando a oferta das mercadorias contidas no carrinho de compras, clicando no botão de pedido. Imediatamente após o envio do pedido, você receberá uma confirmação por e-mail.

3. Linguagem de contrato, armazenamento de texto de contrato

A linguagem do contracto é português.

Salvamos o texto do contrato e enviamos os dados do pedido e nossos termos e condições por e-mail. O texto do contrato não estará mais acessível pela Internet por motivos de segurança.

4. Termos de entrega

Além dos preços indicados, podem ainda ser cobrado custo de envio. Para mais detalhes sobre quaisquer custos de envio que possam ser cobrados, consulte as ofertas.

Nós só entregamos os produtos por meio de envio. Infelizmente, não é possível retirar a mercadoria pessoalmente.

Nós não entregamos em Servicepoints.

5. Formas de pagamento

Cartão de crédito

Ao enviar o pedido, você também transmite-nos na ocasião as informações do seu cartão de crédito.

Após a sua legitimidade como titular legítimo, solicitamos a sua empresa de cartão de crédito imediatamente após o envio das mercadorias para iniciar a transação de pagamento. A transação de pagamento é executada automaticamente pela empresa do cartão de crédito e debitada no seu cartão.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Greendom reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrônico, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Greendom exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

Pedimos encarecidamente que não tente realizar  pagamento por qualquer outro meio que não seja especificado no site de nossa loja. Se o tentar, a Greendom não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

6. Reserva de propriedade dos produtos comercializados

A Greendom detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

Para os empresários aplica-se além disso: Nós reservamos a propriedade dos bens até a conclusão completa de todas as reivindicações de um relacionamento comercial em curso. Você pode revender os bens reservados em negócios comuns; Todas as reclamações decorrentes desta revenda serão atribuídas a nós antecipadamente – independentemente de qualquer combinação ou mistura dos bens sujeitos à reserva de propriedade com um novo item – e nós aceitamos esta atribuição. Você permanece autorizado a cobrar as reivindicações, mas também podemos cobrar as reivindicações, contanto que você não cumpra suas obrigações de pagamento.

7. Envio dos produtos e entregas

7.1.

Os produtos encomendados na loja online CBD-shop.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

7.2.

Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entregas para.

7.3.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

8. Danos de transporte

Para os consumidores:

Se as mercadorias forem entregues com danos óbvios no transporte, por favor, queixem-se sobre tais erros o quanto antes para o distribuidor e entre em contato conosco imediatamente. A falha em registrar uma reclamação ou contato não tem consequências para suas reclamações estatutárias e sua execução, em particular seus direitos de garantia. No entanto, eles nos ajudam a reivindicar nossas próprias reclamações contra a transportadora ou o seguro de transporte.

Para empresários aplica-se:

O risco de perda acidental e deterioração acidental será transferido para você assim que entregarmos o item ao remetente, ao transportador ou à pessoa ou instituição responsável pela execução do embarque. Para os comerciantes aplica-se o dever de inspecionar e repreender. Se você se abster de fazê-lo, os produtos serão considerados aprovados, a menos que sejam defeitos que não foram identificáveis durante a inspeção. Isso não se aplica se tivermos ocultado fraudulentamente um defeito.

9. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados pela Greendom Solutions OÜ estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Greendom Solutions OÜ isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao consumidor verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Greendom Solutions OÜ não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

10. Obrigações dos consumidores e utilizadores

O  utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a facultar dados pessoais e moradas correctas de tal  forma que a Greendom Solutions OÜ possa processar devidamente as encomendas. O consumidor é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Greendom Solutions OÜ.

A Greendom Solutions OÜ isenta-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

11. Resolução de Disputas

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (OS), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Nós não somos obrigados e não estamos dispostos a participar de um procedimento de solução de controvérsias perante uma comissão de arbitragem do consumidor.

12. Disposições finais

Você é um comerciante nos termos do Código Comercial, pessoa jurídica de direito público ou fundo especial pública, a jurisdição exclusiva para qualquer disputa decorrentes das relações contratuais entre nós e vós o nosso local de trabalho.